Planejamento Tributário: um estudo de caso em um minimercado na cidade de Ouro Velho - PB quanto às alterações na Lei Complementar nº 123/2006 a partir de 2018 no Simples Nacional.
DOI:
https://doi.org/10.21574/remipe.v5i2.176Palabras clave:
Planejamento Tributário, Simples Nacional, Lei Complementar nº 123/2006Resumen
A principal característica do Simples Nacional é a de ser um regime tributário diferenciado, pois o mesmo apresenta diversas particularidades, dentre as quais: nas suas faixas de faturamento, a distribuição dos tributos no pagamento da guia de recolhimento do DAS, bem como o seu cálculo para apuração do imposto que pode variar de acordo com ramo de atividades de uma determinada empresa. O presente trabalho teve como objetivo geral investigar se a empresa em estudo foi beneficiada com as mudanças da lei atualmente em vigor e como objetivos específicos: verificar a situação tributária da empresa da lei complementar nº 123/2006, simular, com base no extrato PGDAS a situação tributária para o ano de 2018 e por fim fazer uma análise comparativa para estes dois períodos. O estudo foi realizado num minimercado localizado no município de Ouro Velho ? PB, através de uma pesquisa documental de natureza qualitativa e quantitativa. Com os cálculos e as análises efetuados, percebe-se que as oscilações na maioria dos meses, tanto monetária quanto percentual, foram crescentes, principalmente no mês de dezembro com uma variação monetária de R$ 101,76 e variação percentual de 21,91%. Uma exceção ocorreu no mês de fevereiro com uma queda percentual de 9,95%. Diante da execução destes objetivos concluiu-se que empresa não conseguiu benefícios tributários com as alterações nesta lei complementar.
Citas
BIAVA JÚNIOR, Roberto; OYADOMARI, José Carlos Tiomatsu. Impactos da Substituição Tributária do ICMS e nos Custos Empresariais. Revista de Contabilidade da UFBA, v.4, n.2, mai./ago. 2010. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/rcontabilidade/article/view/4456/3368>. Acesso em: 25 mai.2018.
BRASIL. Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera os dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 25 mai.2018.
BRASIL. Lei Complementar nº155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nos9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em: 25 mai.2018.
CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Prática. In: Como fazer o Planejamento Tributário, p.5 a 6. São Paulo: Atlas, 2014.
Id.,ibid., p.6 a 7
CHIEREGATO, Renato. et al.Manual de Contabilidade Tributária. In: Principais Funções e Atividades da Gestão Tributária, p.19 a 26. São Paulo: Atlas, 2015.
Id.,ibid.,p.24
FREITAS, Ernani Cesar de; PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. In: Classificação das pesquisas, p.49 a 69. Novo Hamburgo: Feevale, 2013
OLIVEIRA, Raphaelly Paiva de; PINHEIRO, Raul Gomes; SILVA, Cauim Baltar Lopes da..O Simples Nacional como forma de crescimento empresarial em microcervejarias. RIC- Revista de Informação Contábil, v.10, n.4, out./dez. 2016. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/ricontabeis/article/view/23240/23700>. Acesso em: 25 mai.2018.
RECEITA FEDERAL. Perguntas e Respostas. Disponível em: <http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/perguntas/perguntas.aspx>. Acesso em: 26 mai. 2018.