Simples nacional: uma visão tributária da mudança de microempreendedor individual para a microempresa. Estudo sobre empreendedorismo no setor de jardinagem no município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.21574/remipe.v2i1.74Palavras-chave:
Empreendedorismo, Jardinagem, Microempreendedor Individual, Microempresa, Simples NacionalResumo
As constantes mudanças na economia brasileira têm favorecido diversas alternativas, incluindo o setor de jardinagem, tornando-o uma opção atraente para os empreendedores. Este estudo tem o objetivo de analisar qual o impacto tributário na migração do enquadramento de MEI - Microempreendedor Individual para Microempresa, na prestação de serviços de jardinagem na cidade de São Paulo. Foi realizada pesquisa bibliográfica. Ao final do estudo verificou-se que a migração do enquadramento tributário representou impactos financeiros com o incremento nas despesas tributárias, além de custos significativos na gestão de controle contábil das empresas. Considerando-se a complexidade do tema, bem como as constantes mudanças na legislação acerca dos impostos, este estudo não objetiva esgotar o assunto, mas apresentar uma visão sobre o impacto tributário dependendo do enquadramento do negócio.
Referências
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei n° 9.317 de 05 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o regime tributário das Microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte ? SIMPLES e dá outras providências
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003. Dispões sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,,de 1º de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Complementar n° 128 de 19 de dezembro de 2008. Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos. 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.123, de 24 de julho de 1.991, 10.406, de 10 de janeiro de 2.002 ? Código Civil 8.029, de 12 de abril de 1.990, e dá outras providências.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Lei Complementar n° 139 de 10 de novembro de 2011. Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. Lei Complementar n° 147 de 07 de agosto de 2014. Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Resolução CGSN n° 58 de 27 de abril de 2009. Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.
DOLABELA, Fernando. Oficina do Empreendedor. São Paulo. Editora Cultura, 1999.
INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: dados estatísticos sobre o segmento de micro e pequenas empresas. Disponível em http://empresometro.cnc.org.br/Estatisticas
LIMA, Salvadora Silva de. Educação Empreendedora: uma análise do ensino de empreendedorismo nas instituições Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Faculdade Módulo Paulista e Fundação Getúlio Vargas, 2009. Artigo apresentado no XX ENANGRADE em 2009.
PORTAL DO EMPREENDEDOR. Definição do Microempreendedor Individual ? MEI. Disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-Microempreendedor-Individual
REVISTA Exame. Brasil é o primeiro em ranking de empreendedorismo. Disponível em:http://exame.abril.com.br/pme/noticias/brasil-e-o-primeiro-em-ranking-de-empreendedorismo. 29.03.2015
SANTOS, Fernando de Almeida. VEIGA, Windsor Espenser. Contabilidade: com ênfase em Micro, Pequenas e Médias Empresas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SANTOS, Fernando de Almeida. VEIGA, Windsor Espenser. CONTROLE DE CUSTOS APLICADO AO SETOR DE SERVIÿOS IN: SANTOS, Fernando de Almeida. CARVAJAL JUNIOR, Cláudio José. CRIVELARO, Marcos. (Org.) Administração de Empresas no Setor de Serviços. São Paulo: Porto de Ideias, 2012. 218 p. SEBRAE. MUDANÿAS NO SUPERSIMPLES. O que o dono de pequeno negócio precisa saber. Disponível em: http://www.SEBRAE.com.br/sites/PortalSEBRAE/artigos/Mudan%C3%A7as-no-Supersimples:-o-que-o-dono-de-pequeno-neg%C3%B3cio-deve-saber
UEMURA, Henrique Kazuo. Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e o aspecto espacial de sua hipótese de incidência.
TAX CONTABILIDADE. Distribuição de lucros (Área: Guia do Simples Nacional). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=101
TRIBUTAÿìO, 2012. Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas. Disponível em: http://www.SEBRAEsp.com.br/arquivos_site/biblioteca/guias_cartilhas/na_medida_tributacao.pdf
